Informação legal — devptlab
Aqui encontra a identificação legal da empresa, termos de utilização do site, políticas aplicáveis em Portugal e contactos para assuntos legais e dados pessoais.
Identificação da entidade
Nome comercial: devptlab
Denominação Social: devptlab Lda.
Sede: Rua do Bonfim 45, Porto, 4300-114, Portugal
NIPC / NIF: 510203456
Registo Comercial: Conservatória do Registo Comercial do Porto - Matrícula 123456
Representante legal: João Silva
Contacto legal: [email protected]
Termos e Condições de Utilização
O acesso e uso do site devptlab.com regem-se pelas presentes condições. Leia com atenção. Ao utilizar o site aceita estes termos.
Proteção de Dados (RGPD)
A devptlab trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A base legal para cada tratamento consta na nossa Política de Privacidade.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
Atividades de tratamento (resumo)
| Finalidade | Base legal | Período de retenção |
|---|---|---|
| Gestão de contactos e propostas | Consentimento / Execução de contrato | 3 anos após último contacto |
| Execução de contrato de desenvolvimento | Execução de contrato / Obrigação legal | 5 anos após término (conservação fiscal) |
| Marketing directo (newsletter) | Consentimento | Até revogação do consentimento |
Direitos dos titulares: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Para exercer direitos contacte-nos em [email protected].
Política de Cookies (sumário)
Utilizamos cookies para melhorar a navegação, análises e funcionalidades. Pode aceitar, recusar ou retirar consentimento através do banner de cookies. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.
Cookies essenciais
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Ajudam-nos a entender a utilização do site (ex.: Google Analytics).
Cookies de marketing
Utilizados para personalizar anúncios. Requerem consentimento.
Responsabilidade, legislação aplicável e resolução de litígios
As presentes condições são reguladas pela legislação portuguesa. Para consumidores, em caso de litígio relacionado com compras online, está disponível a plataforma de resolução de litígios da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Tribunal competente: tribunais portugueses, com exceção de regras imperativas em contrário. Tentamos sempre resolver divergências em sede de negociação prévia.
Informações adicionais
- Isenção de garantias além das legalmente exigidas.
- Links externos não implicam aceitação de conteúdos alheios.
- Alterações aos termos publicadas neste documento.
Contactos para assuntos legais
Endereço: Rua do Bonfim 45, Porto, 4300-114
Telefone: + (351) 91 240-67-38
E-mail legal: [email protected]
Para questões sobre direitos do consumidor e contratos, utilize também a nossa página de Contactos.
Documentos e solicitações
Pedidos formais (ex.: exercício de direitos RGPD, requerimentos legais) devem ser dirigidos por escrito para o e-mail indicado ou pelo correio para a morada da sede.
Consultas sobre licenciamento de software e direitos de propriedade intelectual tratadas mediante proposta e contrato específico.